Com a obrigatoriedade do enquadramento das empresas a Lei 13.709/2018 (LGPD), a discussão por possíveis créditos tributários no que tange principalmente as contribuições do PIS e da COFINS. Em nosso ponto de vista a discussão é de extrema relevância e prudência, uma vez que acreditamos que a tecnologia da informação, e por consequência a segurança...
Não é atoa que ao efetivarmos um planejamento tributário um dos pontos mais importantes a serem observados são a classificações dos produtos produzidos pela empresa, e entender o NCM é de suma importância. Certo, mas qual o efeito prático disto? Não deveria ser algo absolutamente simples de realizar? Em síntese sim, mas como tudo no...
2ª FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA (PL 2337/21) – DEP. CELSO SABINO PREVÊ REVOGAÇÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS À FARMACEUTICAS. Como sabido, tramitam projetos de reforma tributária, um deles é o PL 2337/21 elaborado pelo Deputado Celso Sabino. Em texto original, não existiam essas revogações que abordaremos, entretanto, no substitutivo sim, mais especificamente nas disposições finais do...
Quando falamos de Imunidade Tributária, partimos de um impedimento criado pela nossa Carta Magna (Constituição Federal) no qual determina que certos tipos de sujeitos ou situações não irão sofrer com a cobrança ou eventual criação de tributos. Por exemplo, é o que acontece com os templos de qualquer culto, partidos políticos e sindicatos dos trabalhadores....
Você empreendedor já ouviu falar sobre Impostos Diretos e Impostos Indiretos? Conhece a aplicabilidade desses conceitos na prática? Entende os reflexos que eles tem sobre o seu negocio? Quando falamos de impostos diretos citamos o exemplo clássico do imposto de renda pessoa física (IRPF). O fato gerador deste é auferir renda, por exemplo, João auferiu...
Para nós, não. O Art. 457 da CLT, trás em seu teor que as gorjetas compõe a #remuneração do #empregado. O que é reforçado em seu §3º quando elenca que não só as gorjetas pagas diretamente aos funcionários como também as cobradas pelo estabelecimento. Com base nesta sistemática, podemos concluir que o valor pago a...
Por mais que as semelhanças entre os dois institutos existam, obviamente não são iguais. Ambos institutos são trabalhados no cenário da incidência da norma tributária, ocorre que em ambas situações existe a ocorrência do fato gerador, o que origina por fim a relação jurídica tributária, doravante, com a inexistência do lançamento tributário e desoneração fiscal....
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